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A expectativa é de que a medida estabeleça uma sobretaxa entre 10% e 12,5% sobre produtos importados de cerca de 60 economias, incluindo o Brasil. Para os produtos brasileiros, a alíquota prevista é de 12,5%.
A nova tarifa está relacionada a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração trata de supostas falhas de parceiros comerciais no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
O governo brasileiro já espera a aplicação da nova tarifa e acompanha as negociações com representantes dos setores afetados.
- 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil passam a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
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Em março deste ano, o escritório do Representante Comercial dos EUA anunciou o inicio de investigações contra 60 países, dentre eles, o Brasil.
Em junho, a apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Além do Brasil, a lista inclui alguns dos principais parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Austrália, Canadá, União Europeia, Reino Unido, Israel, Índia, Catar e Arábia Saudita. China e Rússia também aparecem na relação.
O governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
O USTR alega que a condução dos países neste assunto não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.
Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno.
O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.
Brasil classifica decisão como “arbitraria”
No início de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao USTR para contestar a proposta de aplicar a tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Na carta, o Itamaraty rejeitou a avaliação e afirmou que as conclusões da investigação são “errôneas”, “arbitrárias” e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
O documento enviado pelo governo brasileiro ao USTR sustenta que o país já atua de forma ativa no combate ao trabalho análogo à escravidão, principal motivo apontado pelos EUA para justificar a proposta de aplicar uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros.
No texto, Vieira afirma que o país mantém um conjunto abrangente de mecanismos legais e institucionais para prevenir, identificar e punir casos.
- responsabilização criminal;
- fiscalização trabalhista;
- mecanismos de transparência;
- cooperação entre diferentes órgãos públicos; e
- medidas para impedir que produtos ligados ao trabalho escravo entrem nas cadeias produtivas.
O governo brasileiro também argumenta que o USTR utilizou exemplos de outros países para justificar sua decisão, sem demonstrar relação com a realidade brasileira. “O USTR optou por invocar uma afirmação conclusiva”, afirma o documento.
Para reforçar esse argumento, Mauro Vieira recorre à própria legislação americana. Segundo ele, a Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências que contradigam suas conclusões — mas foi exatamente isso que aconteceu neste caso.
“A Section 301 não permite que o USTR ignore evidências incontestadas (…) Infelizmente, foi precisamente isso que o USTR propôs”, escreve Vieira.
Novas taxas substituem tarifaço anterior
Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.
O plano do governo para conter danos do tarifaço
A principal iniciativa do governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano. Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a conquistar novos mercados.
Nesse último caso, o objetivo do governo é ampliar o apoio a empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve os EUA, o Irã, Israel e outros países da região, provocou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.
Vista aérea da Casa Branca, em 2 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Ken Cedeno