Deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ. Enquanto recorria, ela fugiu para a Itália e é considerada foragida; nome foi incluído na lista da Interpol. Motta diz que vai cumprir decisão do STF sobre Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Ao avaliar a situação da parlamentar, Motta declarou que, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.
Durante um seminário do instituto Insper em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.
A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas. Ele também encaminhou a documentação do caso:
ao Ministério da Justiça para dar início a um processo extradição de Zambelli;
e à Câmara para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante coletiva de imprensa, em São Paulo
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionada por Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma em suas decisões.
Nos últimos dias, porém, houve quem defendesse que a perda do mandato por condenação criminal precisaria ser confirmada pelo plenário.
Ao ser questionado sobre o caso, Hugo Motta descartou, no entanto, a possibilidade de levar a perda do mandato à votação dentro da Câmara.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse em evento do jornal ‘Valor Econômico’.
O presidente da Câmara não disse, no entanto, quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
Condenação definitiva
Moraes determina prisão definitiva de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada, pela Primeira Turma do Supremo, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ao encerrar a possibilidade de recursos, a Corte tornou a condenação definitiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.
Em decisão no sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão.
Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, quando se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela já foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Câmara vai declarar perda do mandato de Carla Zambelli, diz Motta: ‘Não cabe mais colocar em votação’
