Câmara rejeita alterações do Senado e aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (9) a votação da medida provisória que altera as regras do seguro-defeso e estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o pagamento do benefício em 2026. O texto vai à sanção do presidente Lula.
🎣🐟O benefício é pago como auxílio para a subsistência de pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.
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A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados, porque os senadores alteraram o conteúdo. Os deputados decidiram rejeitar as cinco emendas que haviam sido aprovadas no Senado.
➡️O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.
Pescadores estão com seguro defeso atrasado em Pirassununga (SP)
Renan Ciconelo/EPTV
O que mudou na Câmara
➡️Na votação na Câmara, foi retomada a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores, trecho que havia sido suprimido pelos senadores.
➡️Os parlamentares também retiraram do texto a exigência que o trabalhador apresentasse documentos fiscais que comprovassem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso.
➡️Na versão final, também foi suprimido esse prazo de seis meses para contribuição.
➡️Outro ponto rejeitado foi a redação admitida pelos senadores que tinha como objetivo deixar claro que o limite de renda para que o pescador pudesse solicitar o benefício seria o do CadÚnico – meio salário mínimo por pessoa da família.
Letícia Camargo, secretária executiva do Grupo de Trabalho Mar, da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, e o deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE), coordenador do grupo, afirmaram que a Câmara acertou em rejeitar as mudanças do Senado.
“ Prevaleceu o texto equilibrado, construído com ampla participação na comissão especial, que protege direitos, dá segurança jurídica e fortalece uma política essencial tanto para a dignidade das comunidades pesqueiras quanto para a preservação dos ciclos naturais” afirmaram.