A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de uma proposta que combate os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias.
O placar foi de 336 votos a favor e 50 votos contra. 126 deputados estavam ausentes.
🔎Com o requerimento de urgência aprovado, a proposta vai direto para o plenário, sem passar por comissões da Câmara.
A proposta em discussão na Câmara foi aprovada pelo Senado no início de setembro. O texto cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras mais duras contra os devedores contumazes. O projeto tem apoio de diversas associações empresariais. O texto ganhou força depois da operação da Polícia Federal que revelou esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
O PL foi o partido que mais teve votos contrários: 35 deputados presentes contra 30 a favor.
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Veja como votaram os partidos:
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência e uma proposta que combate os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias.
Veja como votaram os deputados:
Discussão e votação de propostas legislativas.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
