A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (30) levar diretamente à votação no plenário uma proposta que combate os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias.
Por 336 votos a 50, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para encurtar a tramitação do projeto e submetê-lo diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Senado aprova texto que endurece regras para punir “devedor contumaz”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O parlamentar espera que o projeto seja votado no próximo mês.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não cravou uma data para votação do projeto. Ele também não definiu quem será o relator da proposta.
“Nós faremos um amplo debate no colégio de líderes. Após esse debate, vamos escolher os relatores e estabelecer a dinâmica de votação”, disse.
A proposta em discussão na Câmara foi aprovada pelo Senado no início de setembro. O texto cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras mais duras contra os devedores contumazes.
O projeto tem apoio de diversas associações empresariais. O texto ganhou força depois da operação da Polícia Federal que revelou esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
🔎No Senado, o relator Efraim Filho (União-PB) definiu a figura do devedor contumaz como o contribuinte que usa inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
Pela proposta, entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização será diferente.
Aqueles que foram caracterizadores como devedores contumazes sofrerão penalidades:
proibição de usufruir de benefícios fiscais;
proibição de participar de licitações públicas;
proibição de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial.
Além disso, a proposta cria mecanismos para reconhecer e dar benefícios a bons pagadores.
Câmara aprova urgência para projeto que combate grandes devedores de impostos
