Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta serviço de streaming
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que regulamenta serviços de streaming. O projeto determina que os serviços de streaming devem manter em seus catálogos, ao menos, 10% de conteúdo brasileiro.
O texto também determina que os serviços de streamings paguem a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, conhecida por Condecine.
Foram 330 a favor e 118 votos contrários, além de 3 abstenções. 61 deputados estavam ausentes.
Todos os deputados presentes do PT votaram a favor do projeto: foram 63 votos;
Além do PT, o PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede tiveram votos favoráveis de todos os deputados presentes;
O PL teve 43 votos contrários e 23 votos favoráveis;
A divisão também ocorreu no União Brasil, que teve 29 votos a favor e 22 votos contrários;
O Novo foi o único partido a ter todos os deputados votando contra o projeto: 5 votos.
As três abstenções foram: Fernando Coelho Filho (União-PE); Helena Lima (MDB-RR) e Lincoln Portela (PL-MG).
Veja como votaram os partidos:
Confira os votos dos deputados:
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