A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base da medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e enfrentamento a calamidades públicas.
O projeto prevê a aplicação, ainda em 2025, de R$ 15 bilhões provenientes do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida abre orçamento para investimentos do governo em meio a queda de arrecadação prevista com a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
O texto também estabelece critérios para a distribuição regional desses recursos: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Segundo o relator, o objetivo é com a obrigatoriedade é de redução das desigualdades regionais.
🔎 A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034. A estimativa é da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal
O texto segue para o Senado. O projeto precisa terminar de ser votado até 3 de julho, quando a vigência da medida provisória acaba.
De acordo com o governo, a realocação dos valores do fundo é necessária para garantir a estabilidade econômica e para o reconhecimento de desafios ambientais e sociais da atualidade.
O Fundo Social, criado em 2010, usa recursos financeiros provenientes da exploração de petróleo e gás em melhorias para a população e para o desenvolvimento das regiões do país.
Por lei, o fundo funciona como uma poupança do governo para quando o dinheiro do petróleo diminuir. A norma também ajudaria a reduzir os efeitos de uma possível “enxurrada” de dólares por conta da exportação do petróleo do pré-sal.
