Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social.
Como votaram os deputados
Como votaram os partidos
Foram 320 votos a favor e 109 contra. 82 deputados estavam ausentes na sessão.
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🔎 O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos. Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).
Todos os deputados presentes do PT, PSB, Podemos, PDT, PSOL, PCdoB e Solidariedade votaram a favor do projeto;
Apenas o Novo teve todos os deputados votando contra;
No PL, 61 deputados presentes votaram contrários ao projeto e 6 votaram favoráveis.
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Como votaram os deputados:
Veja como votaram os partidos: