Segundo o projeto, a palavra “leite” só poderá ser utilizada em “produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”.
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“Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos ou os utilizem no preparo de alimentos deverão exibir, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos, vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa”, determina o projeto.
Lista de palavras
Os compostos lácteos são misturas de leite com outros elementos, como soro de leite, aromatizantes e compostos derivados de amido de milho. Eles também possuem valores nutricionais diferentes do leite.
Leite x Composto Lácteo: composição nutricional é a grande diferença entre esses produtos
O projeto também determina as palavras que podem estar em embalagens de produtos lácteos, sendo elas:
- queijos e seus derivados;
- manteiga;
- leite condensado;
- requeijão;
- creme de leite;
- bebida láctea;
- doce de leite;
- leites fermentados;
- iogurte;
- coalhada e
- cream cheese.
O mesmo é feito para embalagens de carnes, como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon, torresmo – expressões que designam cortes específicos.