O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou nesta quinta-feira (10) 13 leis com foco que mudam regras para assistentes de inteligência artificial e redes sociais com o objetivo de aumentar a proteção online de crianças e adolescentes.
Uma das leis exige que serviços como ChatGPT, Gemini e Claude tenham protocolos de crise caso usuários apresentem sinais de que planejando cometer suicídio.
A regra também obriga plataformas a oferecerem controle parental e notifiquem pais quando crianças e adolescentes desativarem recursos de segurança.
As medidas fazem parte da chamada Lei Adam, em referência a Adam Raine, jovem de 16 anos que, segundo os pais, se suicidou após receber orientações do ChatGPT.
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Para redes sociais como Instagram e TikTok, outra lei aprovada nesta quinta proibiu a oferta de recursos viciantes para menores de 16 anos.
Com a regra, as plataformas ficam impedidas, por exemplo, de usar a reprodução automática de vídeos ou sugerir postagens com base no histórico desses usuários.
Uma terceira lei ampliou a definição do crime de exploração sexual infantil para incluir também a veiculação de materiais alterados digitalmente ou gerados com IA para retratar menores de idade em atos de conduta sexual.
A Califórnia é um dos estados americanos que estão regulando o funcionamento de assistentes de IA e redes sociais para menores de idade.
Outros governos estaduais dos EUA aprovaram leis que exigem autorização dos pais para crianças e adolescentes usarem redes sociais.
As medidas, porém, enfrentaram contestações judiciais por parte das plataformas, que alegam haver violação do direito à liberdade de expressão.
Logos do Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube, Facebook, Twitch e Reddit aparecem na tela de um celular, nesta ilustração feita em 9 de dezembro de 2025. — Foto: REUTERS/Hollie Adams/Ilustração/Foto de arquivo.
