A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade especializada será na cidade de Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade do bioma.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, esse será um passo importante para que o sistema judicial brasileiro possa caminhar no sentido de se aperfeiçoar cada vez mais na conservação ambiental e da própria biodiversidade.
“O mais importante é nós termos juízes preparados, vocacionados para o agir preventivamente. O Brasil tem uma das maiores cargas de processos do mundo. Temos pendentes aproximadamente 80 milhões de processos, nas quais também se inserem causas ambientais”, diz.
A importância das leis nacionais e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais foi debatida na conferência, em uma mesa com o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin, Pavan e a secretária-executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) Amy Fraenkel.
No aspecto legal, tratados internacionais como a CMS são vinculantes, ou seja, passam a ter poder de lei nos países participantes, como o Brasil. Um dos artigos da convenção, por exemplo, prevê a proteção rigorosa das espécies migratórias ameaçadas de extinção, incluindo medidas de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.
Evento especial durante COP15 sobre o papel da lei e dos juízes com especies migratórias, presidente da COP15, João Paulo Capobianco Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Para Capobianco, o desafio não está na legislação e sim no pouco conhecimento sobre temas ambientais, como as próprias espécies migratórias.
“Tanto governos, que são responsáveis pela implementação, como a Justiça, que é responsável por acompanhar, exigir a implementação e punir as falhas, todos têm que estar mais informados”, diz.
Para o ministro Herman Benjamin, a criação de varas especializadas contribui para que juristas se aperfeiçoem e o sistema judiciário, como um todo, avance em temas que exigem aprofundamento.
“Juiz que tem conhecimento da sua realidade, conhecimento científico, é um juiz muito melhor”, diz.
Benjamin diz que iniciativas como a do TJMS podem ainda inspirar outros tribunais. “A esperança, que é muito realista, é de que o Estado do Mato Grosso também crie uma vara especializada para o Pantanal e o Ministério Público faça o mesmo como também deve ocorrer aqui”, conclui.
*A equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente
