AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL
EM R$ BILHÕES
Isso não quer dizer, entretanto, que esses recursos já ingressaram nos cofres públicos. O Fisco observou que, historicamente,, do valor total de autos de infração lançados, somente cerca de 5% ingressam no mesmo ano (sem contar parcelamentos).
Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça, em processos que demoram anos.
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Grandes empresas
De acordo com a Receita Federal, o foco da fiscalização foi mantido nos chamados grandes contribuintes, que são 9,2 mil empresas de grande porte — concentrando quase 60% da arrecadação de tributos.
O órgão informou que, no caso desses contribuintes, houve um aumento, em 2025, da chamada “autorregularização”, ou seja, envio de notificações com subsequentes regularização por parte das empresas, sem a necessidade de lavrar autos de infração.
Autorregularização de grandes empresas — Foto: Apresentação da Receita Federal
“Existe uma mudança de cultura [para passar a orientar mais o contribuinte]. Mas tem o contribuinte que não concorda ou que prefere não cumprir. E existem os fraudadores, a gente vai continuar autuando”, disse a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves.
A subsecretária lembrou que foi aprovado neste ano um novo projeto conformidade, que estabelece uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar as fiscalizações punitivas e o lançamento de multas de ofício. Foram lançados dois programas: o Confia e o Sintonia.
- Programa Confia: direcionado para as grandes empresas do país, que terão a opção de aderir. Governo buscará, com orientações, que elas tenham uma estrutura de boa governança e que paguem os impostos corretamente. A ideia do Fisco é que a empresa seja parceira e que, em caso de divergências, haja um acordo entre as partes para evitar multas. E que eventuais litígios só aconteçam após uma série de procedimentos.
- Programa Sintonia: estímulo a boas práticas e regularidade para todas as empresas do país, também voltado à orientação e diálogo (principalmente por canais eletrônicos) que serão classificadas de acordo com critérios de conformidade (pagamento pontual e correto dos impostos, por exemplo). Quem estiver bem “ranqueado” pelo Fisco, poderá ter um bônus de adimplência que varia de 1% a 3% do valor devido em CSLL. Também será concedido um prazo para “autorregularização” caso esteja devendo tributo.
