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A chamada News Bargaining Incentive prevê uma cobrança equivalente a 2,5% da receita de publicidade das plataformas que se enquadrarem na regra e não cumprirem as exigências previstas na legislação.
A medida vale para empresas com serviços relevantes de busca ou redes sociais na Austrália e receita anual de publicidade no país superior a 250 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 178 milhões),
Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre os alvos
A cobrança poderá atingir empresas como Google, da Alphabet, Meta, TikTok e LinkedIn, da Microsoft.
O dinheiro arrecadado será destinado a veículos de imprensa australianos. O governo argumenta que as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico ao utilizá-lo para aumentar o engajamento dos usuários e, consequentemente, a receita publicitária.
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As empresas, porém, podem evitar a cobrança se fecharem acordos comerciais com veículos de comunicação.
Empresas terão de fechar acordos com ao menos 8 veículos
Para escapar da cobrança, as plataformas deverão firmar acordos com pelo menos oito diferentes empresas de mídia até o fim de seu período de prestação de contas.
Os contratos precisam financiar a produção de notícias ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos nas plataformas.
O valor pago nos acordos será descontado da quantia que a empresa teria de pagar como cobrança.
A legislação ainda estabelece incentivos diferentes de acordo com o tamanho do veículo: gastos com grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200%.
Cada contrato individual, porém, poderá representar no máximo 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Austrália já havia criado regras para plataformas
A nova legislação amplia a pressão da Austrália sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada com a distribuição de conteúdo jornalístico.
O governo australiano afirmou que a aprovação da lei deixa claro para as plataformas que elas devem buscar acordos comerciais com os veículos de imprensa.
A medida foi aprovada um dia depois de o Parlamento australiano também aprovar restrições à publicidade de apostas.
