No começo de março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou o conjunto de regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026. Entre as mudanças que a Corte apresenta, está a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral e a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial – isso significa que quem produzir conteúdo falso com a tecnologia, se for acusado, terá de provar tecnicamente que não houve fraude.
Outra novidade será o comando o TSE durante as eleições de outubro. Composta de sete magistrados, a Corte será presidida pelo ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Os dois têm em comum o fato de terem sido indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e carregarem a fama de serem juízes discretos.
Neste episódio, Victor Boyadjian entrevista Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral, para explicar ponto a ponto do que muda nas regras do jogo eleitoral. Michel também analisa o perfil do presidente do TSE e o que isso indica sobre a condução da Corte.
Convidado: Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral.
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O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti e Stéphanie Nascimento. Colaborou neste episódio Nayara Felizardo. Apresentação: Natuza Nery.
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Ministro Nunes Marques participa da sessão da Segunda Turma do STF.
Carlos Moura/SCO/STF
As regras do jogo: o que muda para o Tribunal Superior Eleitoral em 2026 – O Assunto #1694
