Tesouro atualizou classificação das fontes ou destinações de recursos a serem utilizadas, e incluiu codificação específica destinada à identificação das emendas parlamentares. Objetivo é deixar mais clara origem e fluxo desses recursos.
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (12) que facilita o rastreio de emendas parlamentares, ou seja, recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.
O órgão informou ter atualizado a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e municípios para incluir codificação específica destinada à identificação das emendas parlamentares.
Foi criada uma informação Complementar Emendas Parlamentares (EP) e incluídos novos códigos de acompanhamento.
O governo argumenta que, desta forma, “será possível identificar com mais clareza a origem e o fluxo desses recursos nas diferentes etapas da gestão orçamentária e financeira dos estados e municípios”. A nova regra tem efeitos para a elaboração e execução dos orçamentos de 2027.
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“A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a melhoria no monitoramento da execução orçamentária e financeira, permitindo acompanhar com maior precisão o fluxo desses recursos”, informou o Tesouro Nacional.
Segundo o governo, a portaria também “fortalece os mecanismos de controle e fiscalização ao facilitar a rastreabilidade das despesas associadas às emendas e aperfeiçoa a prestação de contas à sociedade, com informações fiscais mais detalhadas e qualificadas”.
Congresso aprova LDO com calendário de pagamento de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares até as eleições de 2026. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
