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Essa é a primeira vez no Brasil que o Canal de Acesso de um porto é concedido à iniciativa privada.
Além do grupo, outras três empresas apresentaram propostas. O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) apresentou como proposta o valor de outorga de R$ 276 milhões e o desconto de 12,63% na taxa Inframar, que as embarcações pagam para acessar os portos. Segundo o governo do estado, a redução favorece os operadores que utilizam os portos paranaenses para exportar ou importar produtos.
A taxa cobre, por exemplo, os custos das dragagens que garantem a profundidade segura para as manobras de atracação e desatracação dos navios, como detalha o Governo do Paraná. Atualmente, a manutenção é feita pela Autoridade Portuária. Com a concessão, o Consórcio Canal Galheta Dragagem terá de fazer esse trabalho constantemente.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão de Paranaguá servirá de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).
Situados ao sul da Ilha do Mel, os 34,5 quilômetros do Canal de Acesso, que têm parte do trecho conhecido como Canal da Galheta, são o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando o aumento do número de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.
Investimentos de R$ 1,23 bilhão
Conforme o edital, a empresa deverá investir ao menos R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos do contrato de concessão.
Além disso, a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da empresa. Ou seja, o Consórcio Canal Galheta Dragagem é agora responsável por ampliar a profundidade do canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe dos atuais 13,3 metros de calado – que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água – para 15,5 metros.
“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso”, explica o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Os investimentos previstos no edital também incluem a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, entre outras ações de manutenção e modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.
A empresa só poderá receber a tarifa Inframar completa e solicitar ajustes de valores após cumprir as obras estipuladas pelo edital e pelo contrato de concessão.
Leilão disputado
Inicialmente, quatro empresas apresentaram propostas de desconto mínimo. Foram elas:
- Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), desconto de 10,73%
- Chec Dredging Co., desconto de 10,30%
- DTA Engenharia, desconto de 1,29%
- Jan de Nul NV, desconto de 0,34%
Com isso, o leilão foi levado a uma disputa por viva-voz, na qual participaram o Consórcio Canal Galheta Dragagem e a Chec Dredging Co. Ambas apresentaram a proposta de desconto de 12,63%, o máximo permitido no edital.
Em seguida, foi apresentado o valor de outorga – pagamento feito ao poder concedente pelo direito de explorar o canal de acesso. O Consórcio Canal Galheta Dragagem apresentou inicialmente o valor de R$ 160,2 milhões e a Chec Dredging Co. de R$ 86,1 milhões.
Novamente ocorreu uma disputa por viva-voz entre as empresas. Após várias propostas de ambas, o Consórcio Canal Galheta Dragagem venceu o leilão ao apresentar o valor de outorga de R$ 276 milhões.
Canal de acesso ao porto de Paranaguá é leiloado
