Após decisão do STF, tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada
O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3). A remoção vem após a conclusão do julgamento da trama golpista especificamente em relação a Cid – outros réus ainda aguardam a análise de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento por Cid da pena por tentativa de golpe de Estado.
No regime aberto, Cid:
tem que ficar em casa, só pode sair com autorização
está proibido de deixar o país
Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Diferente dos demais condenados no caso, Cid não apresentou recursos – os chamados embargos de declaração – contra a sentença definida em setembro pela Primeira Turma do STF.
O início do julgamento destes recursos está marcado para esta semana.
Mauro Cid deve tirar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4). Ele aguarda que o Exército analise um pedido de aposentadoria.
Medidas cautelares
Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.
Proibição de portar armas;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.
O ministro também determinou que seja levantando por quanto tempo Mauro Cid ficou preso de forma provisória para que esse período seja abatido da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.
A defesa do militar pediu que seja descontado o período em que ficou com medidas cautelares, o que poderia gerar a extinção das cautelares. Esse pedido ainda vai ser analisado pelo relator, Alexandre de Moraes.
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