A Corregedoria-Geral da Justiça Federal vai pedir ao Ministério da Justiça que altere o decreto que regulamenta o sistema penitenciário para incluir expressamente a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico das conversas entre internos e advogados nos presídios federais.
Atualmente, os juízes corregedores das penitenciárias determinam o acompanhamento baseado na jurisprudência, ou seja, em decisões judiciais. O decreto com a proibição expressa daria mais segurança jurídica e não abriria brechas para exceções.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no presídio federal de Brasília, converse com advogados sem ser gravado. O precedente fez com que os chefes de facção ultraviolentas, como Marcola do PCC, pedissem o mesmo tratamento.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O blog procurou o gabinete do ministro André Mendonça. Assessores alegaram que a medida era excepcional e só valeria para Vorcaro, o que não está expresso na decisão.
Em outra frente, haverá um pedido para que a Associação de Juízes Federais atue na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto no STF. Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim das gravações.
Imagem de Daniel Vorcaro na prisão.
Reprodução
Após decisão de Mendonça, Justiça Federal quer tornar obrigatório monitoramento de conversas em presídios federais
