André Mendonça devolve a CPI acesso a dados de quebra de sigilos do Master e de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.
Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.
Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.
“DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.
A CPMI quer esses dados porque uma das frentes da investigação parlamentar é sobre suspeitas de fraude no INSS que envolvem contratos de crédito consignado do Banco Master.
Pela mesma razão, a comissão pretende ouvir o depoimento de Vorcaro na próxima segunda-feira (23).
O depoimento à CPMI do INSS deve tratar apenas de questões relacionadas aos empréstimos do Master e não pode avançar sobre outras investigações, como a tentativa de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília) e o suposto esquema para inflar valores usando fundos de investimento da gestora Reag.
Nesta quinta (19), o ministro Mendonça decidiu que a ida do banqueiro à CPMI é facultativa, e que ele poderá viajar a Brasília em um voo regular comercial ou em aeronave da PF.
Vorcaro está preso em regime domiciliar em São Paulo, sob monitoramento eletrônico. A TV Globo apurou que ele havia pedido para realizar o deslocamento em um jato privado.
Mendonça diz que CPMI tem direito a acessar informações
Na decisão, Mendonça afirma que a devolução dos dados obtidos por iniciativa da própria CPMI do INSS é adequada e necessária para assegurar a continuidade das investigações.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu acesso aos dados após Mendonça assumir a condução do inquérito.
O mesmo pedido havia sido feito a Toffoli, mas ele havia dito que só poderia fazer isso no final das investigações da PF.
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Medonça afirma na decisão que CPIs têm legitimidade para manter esses dados sob sua responsabilidade e que o compartilhamento de informações potencializa a eficiência tanto da investigação parlamentar quanto da própria Polícia Federal.
“Nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal”, diz Mendonça.
André Mendonça concluiu voto sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta (5)
Gustavo Moreno/STF
O relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou em nota enviada ao blog que a decisão de Mendonça é uma vitória.
“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que devolve os dados sigilosos do Banco Master e de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS, é uma vitória da transparência. Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho”, disse.
André Mendonça devolve à CPMI do INSS acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro
