A diretoria da Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou na quarta-feira (25) uma instrução normativa que fortalece mecanismos administrativos da agência e amplia os instrumentos de combate à pirataria digital.
A norma, que entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU), inclui de forma expressa a possibilidade de atuação de ofício da Ancine.
A agência poderá instaurar e conduzir procedimentos administrativos por iniciativa própria, inclusive em casos envolvendo representações e denúncias, para frear a oferta não autorizada de obras audiovisuais no ambiente digital.
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Cooperação com plataformas
A instrução normativa também prevê a possibilidade de cooperação com agentes privados que operam no ambiente digital, como plataformas e provedores. O objetivo, de acordo com a Ancine, é permitir a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, ou seja, sem o acionamento da justiça.
Transparência
A norma também determinou a publicação semestral de relatório de transparência, com um compilado das ações da agência e das infrações.
Em nota, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) comemorou a aprovação das novas regras.
“A ABTA vê com entusiasmo a aprovação unânime da Instrução Normativa da ANCINE, que regulamenta o bloqueio administrativo de aplicações com conteúdos piratas. Trata-se de um marco importante, complementando a atuação da Anatel no bloqueio de equipamentos de transmissões ilegais. A medida representa um avanço histórico ao criar uma estratégia regulatória integrada de combate à pirataria audiovisual no Brasil, protegendo direitos autorais, investimentos e toda a cadeia produtiva do setor.”
