O chamado “Vivo Anti-spam” é tema de processos administrativos da Anatel desde o início de junho. A alegação de ao menos sete empresas, incluindo a TIM, é de que o serviço impede ligações legítimas e cria barreiras artificiais para concorrentes da Vivo.
Mas, na última quinta-feira (13), a Anatel concluiu que não há elementos suficientes para considerar o Vivo Anti-spam uma violação de regras do setor e determinou que a empresa pode continuar usando sua ferramenta.
A agência esclareceu que a medida não dá às operadoras liberdade irrestrita para bloquear chamadas. E disse que sistemas contra ligações indesejadas deve considerar fatores como proporcionalidade, transparência e igualdade no tratamento entre empresas.
Ligações automáticas indesejadas, chamadas de “robocalls” — Foto: Fantástico
Um dos pontos questionados pela TIM foi a decisão da concorrente de ativar o anti-spam por padrão para todos os clientes – a ferramenta tinha sido lançada em novembro de 2024, mas só passou a ser ativada automaticamente em maio de 2026.
A Vivo disse que a taxa de cancelamento do serviço por usuários é de apenas 0,007%, o que reforçaria sua aceitação pelo público.
A Anatel concluiu que a ativação automática reduz a exposição de consumidores “hipervulneráveis” e com baixo letramento digital a golpes. Na avaliação da agência, eles teriam mais dificuldades para usar a ferramenta se tivessem que habilitá-la por conta própria.
Mas o órgão determinou que a página sobre o anti-spam no site da Vivo deve ter “informações claras, ostensivas e de fácil compreensão sobre seu funcionamento, incluindo os critérios e parâmetros utilizados para definir o tráfego sujeito à filtragem”.
Entenda a disputa entre operadoras
Além da TIM, outras empresas que questionaram o sistema relataram à Anatel casos de bloqueio de ligações consideradas legítimas, como aquelas feitas por serviços públicos de saúde, segurança e educação.
As operadoras também questionaram a falta de clareza sobre como o sistema define quais ligações seriam bloqueadas. Em alguns casos, os números foram liberados após contato com a Vivo.
A principal questão na disputa entre as empresas é o critério usado para bloquear as ligações, explicou Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, ao g1 no início de agosto.
“O anti-spam do telefone funciona como o do e-mail: de vez em quando, caem coisas que não deveriam ter caído. Não existe um anti-spam perfeito que vai bloquear só o que deve”, afirmou.
“A Vivo não pode bloquear as chamadas legítimas. A Anatel vai ter que estabelecer algum mecanismo para evitar que isso aconteça”, continuou.
Anatel avalia ampliar bloqueios contra spam
Ainda em sua decisão, a Anatel recomendou que outros departamentos da agência avaliem a possível adoção de critérios de bloqueio de ligações indesejadas do Vivo Anti-spam pelas demais redes de telefonia.
Na avaliação da agência, o alto número de chamadas sem identificação e sem interação efetiva, como as ligações mudas, “configura prática abusiva, que deteriora a comunicação e promove crise de confiabilidade entre os usuários”.
O objetivo com a recomendação é estimular a criação de padrões para barrar robôs no recebimento de chamadas, protegendo usuários que não saberiam configurar bloqueios manualmente.
Isso significa que o modelo da Vivo deixaria de ser uma iniciativa isolada para se tornar um padrão para todas as operadoras.
O órgão afirmou ainda que a padronização no setor ajudaria a garantir igualdade de condições entre as empresas, evitando que regras de filtragem fiquem restritas a apenas uma operadora.
Empresas afirmaram que sistema anti-spam da Vivo impediu ligações legítimas — Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash