Octavio Guedes: CPMI faz circo e picadeiro para gerar manchetes com relatório final
Uma CPMI deveria ser um instrumento sério da democracia. Um espaço para investigação rigorosa, produção de provas e propostas de soluções concretas para o país. Mas o que se vê hoje está muito distante disso.
O que era para ser uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito virou, na prática, um espetáculo: Circo, Picadeiro, Milho e “Intretenimento” — sim, com erro mesmo, de tão ruim que nem merece ser escrito corretamente.
CPMI do INSS nesta sexta-feira (27).
Vinícius Cassela/g1
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu recentemente os trabalhos da comissão com base no número de prisões.
Mas CPI não existe só para prender. Existe para investigar, esclarecer fatos e propor caminhos. Quando uma comissão passa a medir seu sucesso por prisões, ela perde o foco.
De acordo com a Constituição, CPIs têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.
No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não têm poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente de ordem judicial.
O caso Lulinha e o silêncio que diz muito
Um ponto importante ajuda a ilustrar essa distorção. O sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, o Lulinha, foi quebrado sob processo do relator André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso não é recente, estamos falando de um processo que se arrasta desde janeiro, a pedido da Polícia Federal.
Desde então, Mendonça nem sequer chamou Lulinha para depor. É possível deduzir que, de janeiro até agora, não encontraram nada que motivasse um depoimento ou medidas mais duras.
E vale destacar: André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, não é alguém que a oposição possa acusar facilmente de proteger o governo.
Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula.
Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo
A política da manchete
Diante disso, pedidos de indiciamento e a proposta de prender Lulinha, que estão no relatório final da CPMI do INSS, soam muito mais como estratégia de comunicação do que resultado de investigação sólida.
É a política da manchete: cria-se um fato, alimenta-se o debate nas redes, gera-se engajamento e o ciclo se completa.
Enquanto isso, a substância fica em segundo plano. Sou um defensor das CPIs. Elas já prestaram enormes serviços ao Brasil. Quando bem conduzidas, são ferramentas poderosas de fiscalização e transparência.
Mas o que estamos vendo não é isso. Transformar uma CPMI em espetáculo é desrespeitar sua função institucional. Se a intenção é fazer circo, que se assuma: coloca-se um nariz vermelho e vai para o picadeiro. Mas CPI deveria ser coisa séria.
Análise: CPMI virou Circo, Picadeiro, Milho e ‘Intretenimento’
