Ambipar pede recuperação judicial no Brasil e nos EUA

Ambipar pede recuperação judicial no Brasil e nos EUA

A decisão foi tomada com urgência pelo conselho da companhia de gestão de resíduos por causa da falta de dinheiro em caixa e do risco de ter que pagar rapidamente dívidas que somam bilhões de reais.

O pedido inclui outras empresas do grupo, como a Environmental ESG Participações.

Nos Estados Unidos, a Ambipar Emergency Response, que faz parte do grupo, também entrou com um pedido de falência dentro das regras do Capítulo 11, que é o equivalente americano à recuperação judicial.

Segundo a empresa, as medidas foram tomadas depois que surgiram suspeitas de irregularidades em operações financeiras (chamadas de swap) feitas pela antiga diretoria financeira. Essas suspeitas vieram à tona após a saída repentina do antigo diretor financeiro, João de Arruda.

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A Ambipar afirmou que o episódio abalou a confiança do mercado e fez alguns credores cobrarem o pagamento antecipado de dívidas.

A situação se agravou no fim de setembro, quando as ações da Ambipar despencaram depois da troca de diretor financeiro. O cargo passou a ser ocupado por Ricardo Garcia, que também é o responsável pela área de relações com investidores.

No pedido apresentado à Justiça, os advogados da empresa informaram que já há uma investigação criminal em andamento para apurar a conduta do ex-diretor e de seus aliados.

A Ambipar contratou a consultoria FTI Consulting para investigar o caso e buscar punições e reparações pelos prejuízos causados.

O que está acontecendo com a Ambipar?

Os rumores sobre o pedido de recuperação judicial da Ambipar começaram no dia 7 de outubro.

A decisão vem pouco tempo após a empresa ter obtido uma liminar da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que impedia temporariamente o vencimento antecipado de suas dívidas, em meio a uma disputa com o Deutsche Bank.

O banco cobrou um complemento de US$ 35 milhões, o que desencadeou um efeito em cadeia capaz de antecipar o vencimento de dívidas que somam até R$ 10 bilhões.

A perspectiva de que a empresa poderia entrar com o pedido de recuperação judicial aumentou a incerteza e fez com que os títulos da companhia recuassem, o que acabou acionando cláusulas de vencimento antecipado em Certificados de Operações Estruturadas (COEs) de crédito vinculados à companhia.

Crise de COEs abalou a confiança de investidores

No início deste mês, investidores que aplicaram em COEs ligados à Ambipar e à Braskem enfrentaram grandes perdas — de até 93% do valor investido, segundo comunicados de XP e BTG Pactual.

  • 📉 COEs são investimentos que misturam diferentes tipos de ativos financeiros em uma única aplicação. Eles funcionam como uma “embalagem” que reúne instrumentos como ações, moedas, índices e taxas de juros, permitindo que o investidor acompanhe o desempenho desses ativos, com riscos e possíveis ganhos definidos desde o início.

Nos casos envolvendo Ambipar e Braskem, os COEs eram do tipo crédito — ou seja, baseados em títulos de dívida emitidos pelas próprias empresas.

Como a situação financeira delas piorou, o valor desses títulos no mercado despencou, gerando perdas significativas para quem investiu no COE das duas companhias.

Com isso, muitos COEs foram encerrados antes do prazo, e os investidores receberam valores muito menores do que aplicaram: cerca de 6,88% no caso da Ambipar e entre 26,62% e 36,97% nos da Braskem.

B3 exclui ação da Ambipar

No dia seguinte à crise dos CEOs, a B3 anunciou a retirada das ações da Ambipar de nove índices da bolsa, que também perderão o selo de ações verdes, em meio a preocupações sobre a situação financeira e a governança da empresa.

A exclusão passou a valer a partir do fechamento de 15 de outubro, e a participação da Ambipar foi redistribuída entre outras empresas.

Segundo a B3, a decisão segue as regras internas que permitem retirar ativos para preservar a integridade e a representatividade dos índices.

O que é a recuperação judicial?

Por que uma empresa pede recuperação judicial?

Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.

A companhia pode pedir recuperação judicial antes de se tornar inadimplente. No entanto, isso geralmente ocorre quando percebe que não conseguirá pagar e quer ganhar tempo para negociar com os credores sem enfrentar execuções.

O que é o Capítulo 11 da Lei de Falência dos EUA?

O instrumento é usado para suspender a execução de dívidas e permitir que a empresa proponha um plano de reestruturação financeira e operacional, de maneira que a companhia siga operante e consiga mais tempo para pagar seus credores.

Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial no Brasil?

Ambos os processos de recuperação são bastante semelhantes — o Capítulo 11, inclusive, inspirou a alteração da lei de recuperações judiciais no Brasil. Existem três principais diferenças.

➡️ A primeira delas é o fato de que, no Capítulo 11, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar esse benefício legal. Por aqui, não. No Brasil, apenas as sociedades empresariais — sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas — podem ingressar com a recuperação judicial.

Além disso, apenas com uma alteração recente da lei brasileira que se permitiu que o produtor rural que exerce atividade empresarial também pudesse aderir ao processo.

➡️ Segundo, é a exigibilidade dos créditos dentro do Capítulo 11. Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por exemplo.

Já no Brasil, créditos relacionados a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre outros, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.

➡️ Por fim, as empresas também preferem a maior fluidez do processo nos tribunais americanos em relação ao observado no Brasil.

O posto de combustível próprio da empresa está localizado em Nova Odessa — Foto: Divulgação/Ambipar

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