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Foram 53 votos favoráveis – eram necessários 48 – e 19 contrários à proposta. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário.
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, presente em 75% dos municípios mineiros. A privatização é uma das bandeiras de Zema, que defende que a medida é necessária para a “modernização” da estatal e o pagamento da dívida do estado com a União (leia mais abaixo).
Deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta e obstruir a pauta, mas a votação acabou sendo realizada por volta das 19h25. O líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), afirmou que a desestatização pode resultar em precarização do serviço.
“A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria [dos lugares] onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão”, afirmou.
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A Copasa atua em 637 cidades com abastecimento de água e, em 308 delas, também fornece serviços de esgoto – os números incluem municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de MG.
O que diz o texto
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária durante a tramitação em 2º turno.
O texto prevê que, após a privatização, a Copasa garanta o atendimento a metas de universalização de água e esgoto nos municípios onde atua e a melhoria da qualidade da água tratada.
A proposta assegura a manutenção do contrato de trabalho dos empregados do quadro permanente da Copasa por 18 meses. Após esse período, o estado pode lotar os servidores em outras empresas públicas estaduais, mas não há garantia.
O substitutivo afirma também que os recursos provenientes da desestatização podem ser usados para amortização da dívida do estado com a União e cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto autoriza, ainda, que parte do dinheiro seja depositada em um fundo estadual de saneamento básico.
PEC retirou exigência de referendo
A privatização da estatal mineira de água e saneamento básico sempre esteve nos planos do governador Romeu Zema.
Antes, a Constituição de Minas Gerais determinava que a população deveria ser ouvida, por meio de referendo, para a aprovação da desestatização. No entanto, com a aprovação da PEC, no início de novembro, essa obrigatoriedade não existe mais.
O governador diz que a privatização é necessária para a modernização da empresa, a atração de investimentos e o pagamento da dívida do estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões.
A oposição argumenta que a desestatização deve gerar aumento de tarifa, precarização do serviço e demissões. Além disso, defende que o estado consegue pagar a dívida sem precisar abrir mão da Copasa.
Veja como votou cada deputado:
Votação da privatização da Copasa na ALMG nesta quarta-feira (17) — Foto: TV ALMG/ Reprodução
