Os trechos vetados por Lula e retomados pelo Congresso Nacional para permitir doações a estados e municípios durante o período eleitoral deste ano foram publicados no “Diário Oficial da União” (DOU), desta quarta-feira (27).
Os dispositivos, incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por criar exceção à norma de direito eleitoral.
Os vetos foram derrubados por deputados e senadores e o texto retornou para o presidente Lula promulgar, em até 48 horas. No entanto, a Casa Civil do governo rejeitou a possibilidade e devolveu o texto ao Congresso.
Assim, a promulgação e publicação no “DOU” foram feitas pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Com isso, abre-se uma exceção para que políticos continuem realizando esse tipo de transferência de recursos mesmo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a distribuição de benefícios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos.
Ao derrubar o veto de Lula, o Congresso contrariou o posicionamento da consultoria técnica da Câmara e do Senado, já que a regra pode abrir espaço para doações indiretas de parlamentares a municípios durante o período eleitoral.
Segundo a Transparência Brasil, organização que monitora o uso de recursos públicos, isso poderia ocorrer quando um parlamentar destina recursos por emenda a um órgão federal, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que, por sua vez, faz a doação de bens a um município.
Municípios inadimplentes
Outro trecho resgatado pelo Congresso e publicado nesta quarta é o que libera a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.
O governo vetou o dispositivo alegando que a regra contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal dos municípios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alcolumbre e Lula sentaram lado a lado durante posse de Nunes Marques como presidente do TSE e evitaram trocara olhares
Walter Rocha / TV Globo
Alcolumbre promulga trechos de lei retomados pelo Congresso para permitir doações a estados e municípios nas eleições
