O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu nesta segunda-feira (23) à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS — que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas.
O parecer deve ser entregue até esta quarta (25). Só depois disso é que Alcolumbre irá se manifestar a respeito da determinação Mendonça.
A decisão do ministro desta segunda deu prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a decisão de prorrogação.
O prazo para que a CPI mista encerre as investigações termina no dia 28 de março. Mas a decisão liminar e monocrática de Mendonça determina que a comissão parlamentar continue por mais 120 dias (leia mais abaixo).
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Internamente, Davi Alcolumbre considerou a decisão de Mendonça uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Ele considerou uma interferência contra o chefe de um Poder. Ainda mais porque a medida veio com um prazo para ser cumprida — disse um aliado de Alcolumbre.
Um dos caminhos que podem ser apresentados pela Advocacia do Senado, caso haja recurso, é pedir efeito suspensivo da decisão até que o plenário do STF se manifeste a respeito da liminar.
O julgamento dela foi marcado para esta quinta (26). O plenário pode ratificar ou rejeitar a decisão monocrática do ministro.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Carlos Moura/Agência Senado
Alcolumbre pede parecer jurídico antes de responder à ordem de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS
