Proposta será analisada primeiramente pela Câmara. Texto revoga a medida de Lula que amplia a cobrança do IOF em operações de crédito. Governo tenta evitar o rombo das contas públicas. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (25) que o plenário da Casa pode votar ainda hoje o projeto que derruba o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta, que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados, revoga a medida que amplia a cobrança do IOF em operações de crédito para evitar o rombo das contas públicas.
Segundo Alcolumbre, se a Câmara entregar o texto a tempo da análise dos senadores, será analisado pelos senadores.
Antes da fala de Alcolumbre, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), já havia dito que existe a possibilidade de o Senado analisar a derrubada do decreto do IOF.
“Há possibilidade de a matéria ser apreciada ainda hoje”, disse Braga, que tem atuado como articulador do governo em pautas econômicas, mas que nesta disputa sinalizou abertura para o avanço da proposta.
O projeto tramita na forma de decreto legislativo. Como não precisa de sanção presidencial, se for aprovado pelo Senado, entra em vigor automaticamente e anula os efeitos do decreto de Lula.
O senador ainda confirmou que será votado nesta quarta-feira o projeto que aumenta o número de vagas para a Câmara dos Deputados com uma emenda ao texto original, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento de despesas sem que haja um corte de gastos proporcional.
Com isso, se aprovado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
Entenda o caso do IOF
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O governo publicou o decreto no início de junho como forma de compensar, de forma temporária, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios — benefício que havia sido prorrogado pelo Congresso, mas suspenso pelo STF a pedido da equipe econômica.
A compensação exigida pelo Supremo levou o Planalto a editar o decreto, elevando a alíquota do IOF sobre operações de crédito de 0,0041% para 0,01118% ao dia nas pessoas jurídicas e de 0,0082% para 0,01118% ao dia nas pessoas físicas, até o fim de 2024.
Parlamentares da oposição e até da base aliada criticaram a medida, afirmando que ela impacta diretamente o custo do crédito para empresas e famílias, além de ter sido adotada sem aval do Congresso.
A área econômica alega que a medida era necessária e temporária, enquanto o governo buscava outras fontes de compensação para manter o benefício da desoneração sem desrespeitar o teto de gastos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não confirmou se vai pautar o projeto nesta quarta. Nos bastidores, o Planalto tenta ganhar tempo e evitar uma nova derrota em menos de 24 horas.
Alcolumbre diz que Senado pode votar ainda nesta quarta derrubada de decreto do IOF
