AGU estuda ação na Justiça americana contra sanções da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia mover uma ação judicial nos Estados Unidos, inclusive junto à Corte Suprema norte-americana, para contestar sanções baseadas na Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Palácio do Planalto entende que é necessária uma resposta institucional firme ao que é visto como interferência externa nos julgamentos em curso. A possibilidade de uma medida por parte do órgão já vinha sendo levantada nesta quarta-feira (30).
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Uma nota oficial publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, reafirmou que a soberania nacional não é negociável, destacando que as decisões do STF — incluindo aquelas turmas colegiadas — são fruto de processamentos institucionalizados, e não ataques individuais.
“Os nossos escritórios já estão trabalhando. A avaliação é de que a fundamentação do ato do MGA [Magnitsky Global Act] é ilegítima”, pontou um integrante do governo brasileiro.
“Há um cenário claro de disputa judicial com consequências administrativas. Obviamente isso está sendo estudando com muita cautela. A decisão será tomada quando estiver madura, mas claro que há urgência”, prosseguiu.
Lula e Trump
Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters
Percepção no Supremo
No Supremo uma ação é muito bem vista, porque a percepção é que não se trata de um ação contra um ministro, mas contra a Corte.
Consultado pelo blog, um ministro do STF explicou que todas as decisões foram colegiadas e não individuais. Isto é, mesmo que partisse de um ministro, elas foram confirmadas por um colegiado, seja da Primeira Turma ou por um colegiado do plenário.
Ainda segundo esse ministro, a orientação é manter o foco no julgamento sobre a tentativa de golpe, considerado o principal tema político em curso no país — o qual pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo crucial.
O ministro ressaltou ainda que a estratégia de certos grupos, inclusive com pressão envolvendo interlocuções com a Casa Branca, visa desviar o debate principal.
No entanto, Moraes já sinalizou para interlocutores que o cronograma do julgamento segue inalterado e que o desfecho deve ocorrer em setembro, independentemente da sanção sofrida por ele.