O novo acordo prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
A Inframerica informou ao g1 que irá se manifestar sobre o tema apenas após a publicação do acórdão.
Também está previsto um volume de investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão.
Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo:
- a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto;
- a implantação de um edifício-garagem;
- a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Outro ponto do acordo é a realização de um novo leilão ainda em 2026.
A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.
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Novo contrato sem Infraero
Pelas novas regras, a Infraero deixará a sociedade da concessão.
A estatal será indenizada pela concessionária em função de sua participação de 49% na concessão vigente.
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avalia que a repactuação “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado”.
“Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades”, comentou.
Aeroporto de Brasília, em foto de arquivo — Foto: Divulgação
Aeroportos regionais como ‘contrapartida’
Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de:
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT);
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO);
- Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS);
- Ponta Grossa (PR);
- Barreiras (BA).
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