Além disso, estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
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O acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado que atinge de 700 milhões de pessoas.
Veja quais são os países envolvidos no Acordo UE-Mercosul. — Foto: Arte/g1
Salvaguardas bilaterais
No caso brasileiro, no entanto, as regras valem para tratados comerciais no geral e não apenas para a relação bom a União Europeia.
Série especial do JN mostra como o agronegócio brasileiro está enfrentando as mudanças climáticas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Acordo enfrenta resistências
Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola.
Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.
Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.
Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.
O texto final tenta equilibrar esses interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas.
Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.