A declaração ocorre enquanto o país enfrenta dificuldades para aplicar restrições semelhantes em seu próprio território.
Agora no g1
A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou à Reuters que as empresas de redes sociais “têm à sua disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las”.
Além da multa, a Meta concordou em limitar o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes por meio de um acordo com quase todos os estados norte-americanos.
A empresa é acusada de ter desenvolvido as plataformas de forma a estimular o uso compulsivo por crianças. A Meta negou qualquer irregularidade ao concordar com o acordo.
O acordo traz mudanças radicais nas plataformas Facebook e Instagram nos EUA, incluindo a imposição de um limite padrão de duas horas dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Na Coreia do Sul, o órgão regulador da mídia afirmou que algumas das medidas da Meta deveriam ser aplicadas a jovens usuários em todo o mundo, e não apenas em mercados específicos.
A Malásia, que proíbe menores de 16 anos de criarem contas em plataformas de mídia social, também acolheu a decisão como um sinal de que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo que ocorre nelas.
A Comissão Europeia afirmou que aguarda que a Meta apresente mudanças para limitar os designs que geram dependência em suas redes sociais.
Em julho, a Comissão Europeia afirmou que o Facebook e o Instagram deveriam desativar a reprodução automática e a rolagem infinita por padrão, introduzir intervalos no tempo de uso e alterar os sistemas de recomendação para reduzir os incentivos que mantêm os usuários engajados — medidas que vão além do acordo nos EUA.
Em abril, a Comissão afirmou que a Meta não havia impedido que crianças menores de 13 anos abrissem ou mantivessem contas. O acordo nos EUA pode tornar mais difícil para a Meta argumentar que medidas mais rigorosas de verificação de idade são impraticáveis.
“Fomos muito claros. Esperamos uma gestão adequada do tempo de uso e um controle parental adequado nessas plataformas”, disse o porta-voz Thomas Regnier.
Questões de aplicação
A aplicação das restrições na Austrália, no entanto, tem sido irregular até o momento.
As primeiras evidências sugerem que a lei tem sido prejudicada por sistemas fracos de verificação de idade.
Vários estudos, inclusive do órgão australiano regulador da internet, mostram que 80% dos menores ainda estavam nas redes sociais meses após a proibição entrar em vigor, em dezembro. Isso levou os parlamentares a dobrar a multa máxima e aumentar os poderes regulatórios.
Na Ásia, países como China, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e Filipinas também buscam uma supervisão mais rigorosa das redes sociais, bem como medidas restritivas, incluindo o bloqueio de supostos golpes e, em particular, a proteção das crianças.
O secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas, Henry Aguda, disse esperar que o acordo com a Meta ajude nas negociações com a empresa para discutir questões como abuso e exploração sexual de crianças online e golpes financeiros direcionados a filipinos.
O escritório de advocacia australiano especializado em ações coletivas Shine Lawyers informou que está em negociações com Mark Lanier, advogado que atuou na ação movida na Califórnia contra a Meta, sobre uma possível ação semelhante.
“Há anos, as famílias vêm perguntando se já foi feito o suficiente para proteger as crianças dos recursos das plataformas projetados para maximizar o engajamento”, disse Craig Allsopp, chefe de ações coletivas da Shine Lawyers.
“Estamos agora analisando se questões jurídicas semelhantes se apresentam na Austrália, inclusive se crianças e famílias australianas podem ter reivindicações relacionadas ao design, à operação e à promoção de plataformas de mídia social. Se famílias australianas foram afetadas, elas merecem respostas”, disse.
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores
