A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e outras medidas de renegociação de dívidas

A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais.
Pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
🗓️ A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
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O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.
💰A PGFN também abriu uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União.
Empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contemplados.
🗓️ Além das novas medidas, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor.
Entre eles está o edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor.
Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não incidem sobre o valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode alcançar 70%.
Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Prazo para renegociar dívidas no Desenrola Brasil termina nesta segunda (20)
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Autarquias
A Advocacia-Geral da União (AGU), foi anunciado ainda um edital específico para MEIs que possuem débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. A medida cobre dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE.
De acordo com o governo, cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados pela iniciativa, que envolve um volume estimado de R$ 50 milhões em débitos.
Ex-bolsistas
A AGU também lançou dois editais de transação voltados a ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com dívidas relacionadas a bolsas de estudo no Brasil ou no exterior.
O prazo para adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e podem chegar a 70% para quitação à vista e a 30% para parcelamentos em até 84 meses.
O desconto é sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais, mas não poderá resultar num valor inferior ao montante principal do crédito.