No início de 2025 eram 37, o que representa um aumento de quase 400% no número de sites que oferecem o serviço.
As “bets” são regulamentadas no Brasil desde o dia 1º de janeiro de 2025. Para operar, as empresas devem cumprir uma série de requisitos, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”.
Segundo o governo, o mercado de apostas regulado permite a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Veja a lista das ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no país:
Lei das “Bets”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Podem explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não podem fazer apostas.
Desde outubro, contas utilizadas por beneficiários de programas sociais não podem ser usadas em apostas.
➡️A proibição envolve contas utilizadas por beneficiários de Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o governo, as bets deverão realizar consultas em um sistema público em dois momentos:
- na abertura de cadastro; e
- na realização do primeiro login do dia.
Além disso, as empresas de apostas online devem fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas.
➡️ Caso um usuário seja identificado como beneficiário de programas sociais, a empresa terá de encerrar a conta em até três dias.
Também é vedada a participação de:
- proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
- agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
- pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
- pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
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