Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores

Violência Doméstica: Congresso tentar tornar obrigatório uso de tornozeleira pelo agressor
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.
O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.
A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do crime e um eventual feminicídio.
Tornozeleira eletrônica em cima de uma mesa
TV Globo/Reprodução
Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao ter acesso à localização do agressor. A mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.
A polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o trabalho da vítima.
“O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”, diz o texto.
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os registros apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.
A proposta:
diz que se não houver fórum- onde o juiz exerce sua função- no município, o delegado de polícia pode expedir o monitoramento do agressor;
explicita que o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar;
prevê prioridade, na disponibilização da tornozeleira, nos casos em que já houve descumprimento anterior de medidas protetivas.
Hoje a pena para o condenado que descumprir a medida protetiva é de prisão- início de cumprimento em regime fechado- de dois a cinco anos e multa.
A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição vai aumentar em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira.
O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, inclusive para compra dos equipamentos de monitoramento.
Aplicação
Alguns estados já implementaram o uso de tornozeleira para monitorar o agressor. Isso acontece em São Paulo desde 2023, dois anos antes de uma lei federal, de 2025, possibilitar o uso da tecnologia em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência no estado contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, que aciona a polícia de forma mais rápida em caso de perigo.
No Distrito Federal, um celular é disponibilizado para as mulheres, que contém um aplicativo que fornece até a rota de fuga, em caso de aproximação do agressor.
Fernanda Melchionna, explicou que, no seu estado, o Rio Grande do Sul, as tornozeleiras disponíveis não têm sido aproveitadas e que os juízes nem sempre obrigam o agressor a usar o dispositivo- por isso a necessidade da proposta.
Segundo ela, a eficácia do método acontece em 100% dos 869 casos no estado, em que o uso da tornozeleira é acompanhado pelas forças policiais.
Fernanda Melchionna afirmou que o governo vai lançar, em maio, um pacto para que os entes distribuam um relógio, que servirá como botão do pânico, para que a vítima saiba se o agressor descumpriu a medida protetiva.
A relatora do texto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), salientaram que o projeto servirá como prevenção ao feminicídio.
“Nós sabemos que muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha sua vida resguardada. E, com o monitoramento agora desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país”, disse Leila Barros.