O julgamento ocorrerá no tribunal federal de Charlotte, na Carolina do Norte, e deve durar cerca de três semanas. O caso pode indicar se o veredicto recente de US$ 8,5 milhões no Arizona foi um episódio isolado ou um sinal de problemas maiores para a Uber, que enfrenta mais de 3,3 mil ações semelhantes reunidas no mesmo tribunal federal.
Os dois processos são tratados como casos “pioneiros” — ações usadas como referência para orientar o andamento do restante do litígio.
As decisões desses julgamentos podem ajudar a definir o valor das demais ações em eventuais acordos ou em uma solução coletiva.
No processo que será analisado agora, a autora — que não teve o nome divulgado — afirma que o episódio ocorreu em março de 2019, pouco antes das 2h da manhã, ao chegar ao destino em Raleigh, na Carolina do Norte.
Segundo a ação, o motorista teria agarrado a parte interna de sua coxa e perguntado se poderia “ficar com ela”. A mulher afirma que deixou o veículo imediatamente.
Uber diz que não é “transportadora pública”
A Uber, que já enfrentou outras controvérsias relacionadas à segurança, não nega que o episódio tenha ocorrido.
Nos documentos apresentados à Justiça, porém, a empresa afirma que atua como uma companhia de software, e não como uma “transportadora pública“, categoria que inclui serviços de táxi e que, pela lei da Carolina do Norte, tem obrigação legal de proteger passageiros.
A empresa também argumenta que os motoristas que usam a plataforma são contratados independentes. Por esse motivo, segundo a defesa, a Uber não poderia ser responsabilizada pelas ações individuais desses profissionais.
- ▶️ A discussão sobre se os motoristas devem ser considerados funcionários ou prestadores independentes acompanha a empresa desde o início de suas operações, tanto nos EUA quanto em outros países. O tema já motivou diversos processos judiciais e debates entre legisladores, mas ainda não há consenso.
O julgamento na Carolina do Norte será conduzido pelo juiz distrital dos Estados Unidos Charles Breyer. Ele normalmente atua em San Francisco e também supervisiona o conjunto de processos movidos contra a Uber.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (10), um porta-voz da empresa afirmou que o episódio discutido nesse julgamento nunca havia sido relatado à Uber nem às autoridades policiais e só se tornou conhecido quando a ação judicial foi apresentada.
“A agressão sexual é um crime horrível que levamos extremamente a sério. Continuamos focados em investir em tecnologia, políticas e parcerias que fortaleçam a segurança, ajudem a prevenir danos e apoiem as vítimas”, disse o porta-voz.
Os advogados da autora não responderam aos pedidos de comentário.
No caso do Arizona, que resultou em condenação recente, a autora — moradora de Oklahoma — afirmou que um motorista da Uber a assediou e depois a estuprou durante uma corrida em 2023.
Plataforma indeniza usuária em US$ 8,5 milhões
Em fevereiro, um júri concluiu que o motorista atuava como agente da Uber e responsabilizou a empresa por suas ações. A mulher recebeu US$ 8,5 milhões por danos morais, mas o júri rejeitou o pedido de indenização punitiva.
Os advogados da autora haviam solicitado mais de US$ 140 milhões. A Uber pediu ao juiz Breyer, que também presidiu esse julgamento, que anulasse o veredicto ou determinasse um novo julgamento.
Além desses casos, a empresa enfrenta mais de 500 processos com acusações semelhantes em tribunais estaduais da Califórnia. Até agora, apenas um deles foi levado a julgamento.
Em setembro, o júri concluiu que a Uber não havia adotado medidas para proteger a segurança da autora, mas decidiu que essa falha não foi um fator determinante para os danos alegados.
Passageira com aplicativo da Uber aberto no celular, em foto ilustrativa. — Foto: BRUNO FERNANDES/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO