Alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida. Governo publicou MP que eleva taxa para 18% a partir de setembro. Elevação precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação das chamadas “bets”, ou seja, de empresas de apostas esportivas online, além de loterias, rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.
A regra tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias.
Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficará assim:
- 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
- 28% para o Turismo;
- 13,6% para a segurança Pública;
- 10% para o Ministério da Educação;
- 10% para seguridade social;
- 1% para a saúde
- 0,5% para entidades da sociedade civil
- 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.