Tem investimento no Master? Saiba como reaver seu dinheiro pelo FGC

• O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.
• Na prática, funciona como um fundo privado que atua como um seguro. É ele quem garante que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam protegidos caso a instituição financeira enfrente alguma crise ou dificuldade.

Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.

No caso dos investidores, a cobertura varia conforme o tipo de aplicação. Estão dentro das regras do FGC:

• CDB e Recibo de Depósito Bancário (RDB);
• Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs).

O FGC só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.

Tenho dinheiro no Master, o que acontece agora?

Embora exista a garantia, o pagamento do FGC não é imediato.

O processo tem início quando o liquidante envia ao fundo a lista completa de credores do banco — etapa que, em liquidações recentes, levou cerca de 30 dias. Com a lista consolidada, o FGC libera o acesso aos valores cobertos.

Com as informações recebidas, o FGC libera a solicitação no aplicativo para que os credores cadastrem a conta bancária, façam a validação da biometria e o envio de documentos.

“Todos os créditos enquadrados em nosso regulamento terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado ao FGC”, diz o fundo em nota sobre a situação do Banco Master.

Para solicitar o ressarcimento:

• Pessoas físicas: devem usar o aplicativo do FGC. Após realizar um cadastro básico, é necessário solicitar o pagamento da garantia;
• Pessoas jurídicas: devem fazer o pedido diretamente pelo site da instituição.

Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.

Ainda assim, o período entre a decretação da liquidação e o pagamento aos investidores variou entre 14 e 40 dias nas operações mais recentes.

Veja o passo a passo para reembolso pelo FGC

Segundo o FGC, o pedido de pagamento da garantia para pessoas físicas deve ser feito pelo aplicativo do fundo, disponível no Google Play e na Apple Store.

“No aplicativo do FGC, você pode conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido”, informou o fundo.

1. Baixe o aplicativo do FGC e complete o cadastro, informando nome completo, CPF e data de nascimento;
2. Solicite o pagamento de garantia. Essa etapa só ficará disponível após o envio, pelo liquidante, da lista completa de credores e valores devidos ao fundo.
3. Depois, basta informar uma conta bancária de sua titularidade para receber os recursos, realizar a validação biométrica e enviar eventuais documentos solicitados.

Para pessoas jurídicas, o FGC informa que o representante legal da empresa deve solicitar a garantia por meio do Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o fundo envia um e-mail com o passo a passo necessário.

“O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa”, informa o FGC.

Nos casos em que o pagamento precisar ser feito a inventariantes ou ao espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível fazer a solicitação pelo aplicativo.

• ⚠️ATENÇÃO: Valores que ultrapassarem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master. Nessa situação, o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento dos valores.

O que aconteceu com o Banco Master?

• 🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.

O Banco Master já enfrentava risco de falência devido ao alto custo de captação e a investimentos considerados arriscados. O caso mais conhecido era a emissão títulos de renda fixa, os CDBs, que pagavam até 40% acima da taxa média do mercado. (veja aqui o que acontece com investidores)

O objetivo da operação é combater a venda de títulos de crédito falsos. Ou seja, a instituição emitia CDBs com a promessa de remunerar clientes com taxas muito superiores às praticadas pelo mercado, mas o pagamento não ocorria.

Segundo as investigações:

• O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário (CDBs) prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.
• Ao comprar um CDB, o cliente empresta o dinheiro ao banco e recebe juros em troca.
• Para reforçar essa impressão de liquidez, o Master aplicou parte desses R$ 50 bilhões em ativos que não existem, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno.
• O Master não pagou nada por essa compra, mas logo em seguida vendeu esses mesmos créditos ao BRB — que pagou R$ 12,2 bilhões, sem documentação, para “socorrer” o caixa do Banco Master.
• Essas transações aconteceram no mesmo período em que o BRB tentava comprar o próprio Banco Master — e convencer os órgãos de fiscalização de que a transação era viável e não geraria risco aos acionistas do BRB, incluindo o governo do DF.

Além disso, o Master era conhecido por comprar precatórios e investir em empresas em dificuldade.

Para evitar a quebra, foram realizadas tentativas de venda do banco, o que inclui uma proposta do BRB. Todas acabaram canceladas, envoltas em questionamentos, pressões políticas e falta de transparência.

A EFB Regimes Especiais de Empresas foi designada para conduzir a administração especial. Com a liquidação, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.

Prédio do Banco Master — Foto: TV Globo