Segundo o ministro relator, Bruno Dantas, o ponto mais sensível da análise referiu-se ao critério de eficiência econômico-financeira, visto o histórico de desafios financeiros da concessionária.
“A Light havia falhado em 2022, registrando Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) negativo, o que impedia juridicamente a reversão da inadimplência via aporte de capital, dada a inexistência de geração de caixa operacional”, explicou o relator.
“Como apresentava indicadores preliminares negativos para 2023, sua elegibilidade para a renovação dependia diretamente da validação dos resultados desse último ano”, complementou ele.
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A distribuidora, porém, argumentou que os efeitos do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados para sanar a inadimplência de 2023.
De acordo com a Aneel, a reestruturação financeira da empresa conseguiu compatibilizar a dívida com a geração de caixa e garantir a sustentabilidade da concessão.
“Forçar um aporte em dinheiro quando a dívida já havia sido reduzida contabilmente foi considerado desnecessário e contrário à autonomia gerencial da empresa. Com a aceitação desses efeitos financeiros como equivalentes a aportes de capital, a Aneel recalculou os indicadores e concluiu que a Light cumpriu o critério para o ano de 2023, evitando que a empresa acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento, o que poderia inviabilizar a renovação do contrato”, escreveu Dantas.
Equipes da Light atuam no reparo de problema que levou a apagão em Copacabana e Leme, na Zona Sul do Rio — Foto: Diógenes Melquíades/ TV Globo
Dessa forma, Dantas considerou que as obrigações previstas no plano de recuperação, aliadas às novas cláusulas de governança e restrição de dividendos, são aptas a mitigar os riscos inerentes à continuidade da prestação do serviço público.
A área de concessão da Light atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras, em 37 municípios do Rio de Janeiro, alcançando uma população estimada de quase 11 milhões de habitantes.
O faturamento anual atinge cerca de R$ 19,8 bilhões, tendo o valor acumulado de quase R$ 600 bilhões para o período de vigência contratual.