TCU determina análise de documentos do Banco Central sobre Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, informou nesta segunda-feira (4) que o órgão autorizou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) para investigar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão é do ministro relator do caso, Jhonathan de Jesus. O objetivo é verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco Master.
No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos necessário para a comprovação dos fatos relatados.
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Jornal Nacional/ Reprodução
A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.
Segundo Vital do Rêgo, não “paira dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central”.
“Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central. A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, afirmou o ministro.