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Duas alterações importantes entram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.
Na última sexta-feira (20), o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando uma tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Em seguida, disse que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento.
Nesta reportagem, o g1 relembra os acontecimentos mais marcantes desde sexta-feira, explica os efeitos das decisões e mostra como fica o Brasil nessa história.
Veja abaixo, por tópicos, o que há de mais importante sobre o novo tarifaço.
Como tudo começou?
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que poderia adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio não foram afetadas, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
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Como Trump reagiu?
Mais tarde, informou que usaria outro instrumento legal — não mais a IEEPA — para aplicar uma tarifa global de 10%. Trump disse que ativaria a Seção 122 da legislação comercial dos EUA e a Seção 301.
- Seção 122 da Lei de Comércio: A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal. Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
- Seção 301 da Lei de Comércio: Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração. O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
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Como os 10% viraram 15%?
Segundo a Casa Branca, as novas tarifas de 10% foram adotadas para corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais, reduzir o déficit comercial e incentivar a produção americana.
Mesmo os envios de baixo valor (os chamados “de minimis”, que eram isentos), passariam a ser cobrados sob a nova taxa temporária.
No sábado, Trump anunciou que, após “uma análise completa e detalhada”, elevaria as tarifas globais de importação para 15%. Essa é a taxa máxima permitida pela Seção 122, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
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Por que produtos ficaram isentos da tarifa?
Em outro documento, o governo americano detalhou que uma enorme lista de produtos ficaria isenta das novas tarifas anunciadas por Trump.
- bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá);
- produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas;
- produtos farmacêuticos e seus ingredientes;
- minerais críticos, energia e certos eletrônicos;
- têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.
Veja abaixo a lista completa.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a decisão de Trump é estratégica e segue a lógica de manter a tarifa como instrumento de negociação com o menor custo interno possível.
“O objetivo é calibrar a medida para gerar pressão comercial sem provocar danos relevantes à própria economia dos EUA”, diz.
“Ao isentar itens críticos, ele reduz o risco de repasse imediato aos preços domésticos, evita rupturas em cadeias produtivas integradas e preserva setores considerados estratégicos”, acrescenta.
Como fica o Brasil nessa história?
Relembrando: a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O Brasil era um dos países com as tarifas mais altas aplicadas por Trump nesse tarifaço, e agora são extintas duas taxas importantes:
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, em vigor antes das medidas de 2025, acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.
Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo elevado o custo desses insumos.
Por outro lado, itens estratégicos da pauta comercial brasileira ficaram livres da sobretaxa de 15%. A lista inclui tanto commodities, como petróleo, quanto produtos manufaturados de maior valor agregado, caso das aeronaves e máquinas.
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Como foi a reação do governo brasileiro?
“Essa decisão de 15% não tem problema, porque 15% vale para nós e para o mundo inteiro. O país mais beneficiado foi o Brasil, porque ninguém tinha 50% a mais. Somos o país mais beneficiado com essa decisão”, afirmou Alckmin.
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O que esperar agora?
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, os principais setores beneficiados pela decisão, no âmbito da pauta exportadora, são o agronegócio e setores industriais brasileiros.
- 🔎 A suspensão das tarifas permitirá que produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas recuperem espaço e competitividade no mercado americano.
Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio.
Welber Barral, sócio da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, acredita que a determinação da Justiça dos Estados Unidos, anterior ao novo anúncio de Trump, foi muito positiva para os exportadores que ainda estavam sobretaxados.
“Teoricamente, iguala com os outros países e você tem uma possibilidade de aumento de competitividade desses setores. Como o Brasil estava com uma tarifa muito alta, de 40%, aumenta a competitividade”, disse.
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Como foi o histórico do tarifaço de Trump ao Brasil?
- Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
- Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA.
- Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
- Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
- Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.
- No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.
- No dia seguinte, Trump anunciou que elevaria a tarifa de 10% para 15%.
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