STF pode rever se PF pode fechar delação sozinha após caso Vorcaro | G1

STF pode rever se PF pode fechar delação sozinha após caso Vorcaro | G1

Em junho de 2018, o STF decidiu em plenário, por 8 votos a 3, que a PF e polícias estaduais podem fechar acordos de colaboração mesmo sem a participação do Ministério Público, derrotando a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros dão como certo que o STF será novamente questionado por alguma das partes envolvidas na investigação do caso Master. Um pedido para reanalisar o caso poderia ser apresentado por partes envolvidas no caso Master ou pela própria PGR.

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A PGR foi quem ajuizou a ação questionando a legitimidade de delegados para celebrar os acordos de colaboração. Parte dos ministros que votaram pelo direito da PF já estão aposentados, o que tornaria o placar de um novo julgamento imprevisível.

A decisão abriu as portas para a realização da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colaboração que foi um dos principais elementos da condenação de Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.

Aventar um novo questionamento à jurisprudência do STF também revela a preocupação dentro do STF sobre o que Daniel Vorcaro pode falar se fechar uma delação premiada e como a participação da PGR pode tornar o processo de coleta de provas da delação mais exigente.

Hoje, a PGR é vista entre analistas do Judiciário como próxima de parte do STF.

Há ainda o temor sobre uma delação coordenada pelo relator do caso no STF, ministro Andre Mendonça, que é visto até por seus pares como favorável a delações.

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