O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa.
O texto, apresentado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), uniu oposição e governo. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado no final de setembro e teve uma tramitação célere – sequer passou por qualquer comissão do Senado – para garantir a possibilidade de valer para o orçamento de 2026, que ainda vai ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com a proposta, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá descontar da meta fiscal as despesas com projetos estratégicos para a defesa nacional. Desse valor, pelo menos 35% devem ser alocados em empresas nacionais.
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Além disso, obriga que a Defesa destine 100% desses recursos com investimento, não podendo ser usado, por exemplo, para despesas com folha de pagamento.
De acordo com o senador Portinho, a proposta garante que o Ministério da Defesa não sofra com cortes de gastos obrigatórios em função da necessidade de respeito às regras fiscais.
“O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis”, afirmou.
Fundo para indústria e tecnologia
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou emenda ao texto que buscava também retirar da meta fiscal os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
O fundo, criado em 2024, é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), busca captar recursos para a utilização em programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
“Em uma geopolítica como nós temos hoje, inclusive com problemas com a vizinhança, com narcotráfico, não me parece ser uma decisão madura nos sucatearmos e enfraquecermos as Forças Armadas. Isso aqui não é algo deste governo, não é do governo passado, é um projeto de estado e de afirmação do estado brasileiro”, afirmou o relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Apesar do apoio de boa parte dos parlamentares da oposição, o líder, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi contrário à proposta e criticou a inserção de mais uma exceção ao arcabouço fiscal.
“A gente tá assistindo todas as semanas a um desfile de exceções e as exceções se tornaram a regra. E a regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. Ou seja, o que o governo apresentou no início dessa legislatura, como uma espécie de mudança de parâmetro revolucionário do ponto de vista fiscal, no chamado arcabouço, transformou-se numa quimera que o próprio governo não respeita”, afirmou Marinho.
O plenário do Senado durante sessão de votações — Foto: Carlos Moura/Agência Senado