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O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).
Foram 57 votos a favor e nenhum voto contra. 15 senadores estavam ausentes.
Houve duas abstenções: dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
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O projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustes iguais aos profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função.
O tema é considerado uma “pauta-bomba” pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto para os cofres públicos deve ser de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.
O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados.
Em outubro, a PEC tinha sito aprovada na Câmara dos Deputados por 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno e de 426 a favor e 10 contra no segundo turno.
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