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🌍O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Negociado há mais de 25 anos, o tratado prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
No Senado, a relatoria ficou a cargo da líder do PP, Tereza Cristina (PP-MS), que chamou o acordo de “incomensurável” em função das possibilidades que ele abre em relação a redução de tarifas e desenvolvimento econômico das regiões envolvidas.
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“O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, disse Cristina.
700 milhões de pessoas
O acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro
Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia — movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos —, a expectativa de diplomatas é que o documento passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
União Europeia vai aplicar provisoriamente acordo com o Mercosul
“O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus ainda mais atual — e ainda mais necessário”, afirmou a relatora.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enalteceu o compromisso e a celeridade do Congresso Brasileiro para aprovação da proposta que está em discussão há três décadas.
“O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”.
Salvaguardas bilaterais
A medida pode ser aplicada, por exemplo, ao acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia. As normas não serão exclusivas para a União Europeia e valerão para outros acordos que contenham cláusulas de salvaguarda.
As salvaguardas poderão ser adotadas quando houver aumento significativo das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, capaz de ameaçar ou causar prejuízo à indústria brasileira.
Na prática, é como um “freio” previsto em acordos comerciais, assim o país pode, por exemplo, elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias para dar uma “fôlego” aos produtores locais, enquanto o setor se ajusta à concorrência externa.
Procedimento é repetido nos países
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.