Senacon determina que plataformas suspendam venda e anúncios de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos, similares, além de seus acessórios sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
As medidas cautelares, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dão 24 horas às plataformas para remoção dos anúncios irregulares.
Elas preveem, entre outras coisas, que as empresas também apresentem, em um prazo de cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada.
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Além disso, as duas empresas deverão indicar mecanismos de monitoramento e controle adotados para prevenir e impedir a veiculação de anúncios de produtos que não cumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (entenda mais a seguir).
“Diante do exposto, e com fundamento nas competências legais atribuídas a este órgão, determino o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, para que, no âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, avalie a adoção das medidas regulatórias cabíveis, inclusive, se for o caso, a implementação de ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação das sanções administrativas previstas”, diz o documento.
O despacho da Senacon também ressalta para a possibilidade de adoção de outras sanções administrativas, incluindo novas medidas cautelares, diante do descumprimento.
A TV Globo procurou a assessoria de imprensa do Carrefour que informou que “atua em conformidade com a legislação”.
“A Rede informa que atua em conformidade com a legislação e esclarece que não comercializa cigarros eletrônicos em sua plataforma. O único produto derivado apontado como irregular foi prontamente retirado para análise e adoção das providências cabíveis”, disse, em nota.
A plataforma Enjoei, por sua vez, afirmou que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.
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Reprodução/Profissão Repórter
Notificação
Em abril, a Senacon já havia notificado algumas plataformas, inclusive Carrefour e Enjoei, para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos do ar. Na ocasião, a Secretaria deu prazo de 48 horas para que as empresas cumprissem as medidas (veja vídeo abaixo).
O uso de cigarros eletrônicos, como o vape, é proibido pela Anvisa desde 2009. Apesar disso, a comercialização desses produtos ocorre de forma clandestina em várias regiões do país.
Segundo a Anvisa, estudos científicos que embasam as decisões sobre o cigarro foram revisados e, por isso, a proibição está mantida. A agência também diz que identificou que esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina, pelo contrário, aumentam a adesão ao tabagismo.
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