Relator do PL antifacção na Câmara, Derrite detalha mudanças aprovadas pelos deputados

Relator do Projeto de Lei antifacção aprovado na noite de terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP) detalha ao Estúdio i, da GloboNews, as mudanças no texto que foi aprovado no Senado e passou por mudanças na Câmara.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas teve que passar por nova análise dos deputados após alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
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Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite, como retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.
Veja os principais pontos da proposta aprovada:
traz a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfretamento;
tipifica condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, com penas de 20 a 40 anos de prisão;
estabelece que a prática de crimes, como integrar, financiar ou comandar facções criminosas, configura fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva;
determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos que envolvem facções criminosas;
amplia os mecanismos de bloqueio de bens e prevê a reversão dos valores dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
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Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.
Em uma publicação, a Secretaria de Comunicação Social do governo comemorou a aprovação do PL Antifacção, afirmou que o texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos.
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Governo do Brasil que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no País. O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado Brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos.”
Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Caiu nova taxação de Bets
Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.
Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
Apesar disso, o Centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), durante evento na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 23/05/2025.
Pablo Jacob/GESP