O relator do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Diego Garcia (PL-SP), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contra a cassação do mandato da parlamentar.
Em coletiva à imprensa, o relator disse não ter encontrado provas de que Zambelli ordenou a invasão ao Conselho Nacional de Justiça.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, disse o relator.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (relembre mais abaixo).
Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.
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O parecer de relator ainda precisa ser votado pelos membros da CCJ, que podem aceitar ou rejeitar o texto.
Após a análise da Comissão, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.
A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.
Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um “mitomaníaco” e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Licenciada e presa na Itália, Carla Zambelli chora em audiência na CCJ da Câmara
Kevin Lima/g1
Relembre o caso
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Zambelli chegou a apresentar um recurso pedindo a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker, mas foi negado.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, ilegibilidade e perda do mandato parlamentar, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.
A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.
A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.
– Esta reportagem está em atualização
Relator apresenta parecer e rejeita cassação de Zambelli; colegiado ainda precisa aprovar
