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Betim/MG – Dr. Emanuel Belem, pela lei IPTU tem jeito

Sua cobrança é incompatível com a renda da população...

por admin
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→ O IPTU imposto territorial urbano, tem sua previsão na CF art156, inciso I. Existem muitas polêmicas em cima desse imposto em questão da isenção. Com relação a base de cálculo está no CTN no art.33, que é o valor venal do imóvel. Prefeitura de Betim disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (22), a consulta de valores e a impressão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

Imóveis com até 65 m² e terrenos com até 360 m² estão isentos do imposto e pagam somente as taxas do Serviço de Saneamento e do Serviço de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos.

Além dos descontos usuais, a prefeitura oferece também incentivos para contribuintes registrados nos programas “IPTU Ecológico” (Lei Municipal 6.223/2017); “Jovem do Bem” (Lei Municipal 6.178/2017); e “Adote uma Área Pública” (Lei Municipal 6.180/2017).

– Falando da questão da base de cálculo, que incide sobre o valor venal do imóvel

existe uma discussão, imagina a 30 anos atrás em Betim, um metalúrgico, um autônomo, ou seja, um trabalhador que ainda jovem trabalhou, de dia e de noite, fez horas extras para aquisição de um imóvel e na época o bairro ou o lugar que comprou não tinha tanto valor, porém, 30 anos depois , o bairro cresceu e valorizou, só que aquele trabalhador o seu salário a suas condições econômicas somente diminuíram não acompanhou o crescimento urbano, e esse trabalhador alguns chegaram a aposentar e muita das vezes a sua aposentadoria se quer dá para comprar os seus remédios e uma cesta básica, mas , diante o valor venal ter aumentado o IPTU foi lá nas alturas, e aquele trabalhador não consegue pagar seu IPTU. e o que acontece em Betim? um IPTU altíssimo incompatível com a renda dos betinenses, e o pior, a cobrança já no início do ano onde paga IPVA, escola de filhos ou mesmo matrícula em faculdades.

Portando estamos em ano eleição e deve escolher bem seus representantes, um projeto de lei é aprovado pelo executivo com propósito de isentar o IPTU é possível, a lei permite, basta olhar mais para população e amenizar mais o sofrimento desse povo que a cada dia vem se endividando. Vamos renovar? Quer falar de Renovação? Estou aqui para falar. Eu te dei um alerta agora só depende de você.

Fonte: Dr. Emanuel Belem – (REDE/Betim)

Disponível:

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