A Receita Federal informou que, na fase anterior da Operação Inflamável, cerca de 6,3 mil empresas aproveitaram a oportunidade de “corrigir espontaneamente” suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos — o equivalente a 73% do total identificado.
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Avaliou que essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor.
“Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares estão sendo analisados. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros”, acrescentou a Receita Federal.
Com essa nova fase, a Receita Federal diz que “reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais”.
Fachada da Receita Federal, em Brasília. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Megaoperação contra o PCC
Batizada de Carbono Oculto, a megaoperação contra o crime organizado, envolvendo o setor de combustíveis, foi considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado.
O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
No fim de agosto, uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ela foi a junção de três operações que aconteceram em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- As investigações revelaram que o grupo criminoso atuava na importação irregular de produtos da cadeia de combustíveis. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de gasolina e etanol no país.
- O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
- Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
- A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
- Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio e financiaram a compra de um terminal portuário, usinas produtoras de álcool e imóveis.
- Mais de 350 alvos – entre pessoas físicas e jurídicas – foram alvo da operação, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.