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As duas empresas recorreram ao mecanismo com o objetivo de renegociar dívidas com credores, reestruturar passivos e reforçar o caixa. Embora atuem em setores diferentes, os casos chamam atenção pelo porte das companhias e pelo volume de dívidas envolvido.
- 🔎 A recuperação extrajudicial é um acordo no qual a empresa renegocia parte das dívidas diretamente com alguns credores, fora da Justiça. O objetivo é obter mais prazo ou melhores condições de pagamento para reorganizar as finanças e evitar problemas mais graves, como o risco de falência.
Abaixo, o g1 explica ambos os casos e como funciona uma recuperação extrajudicial:
Caso Raízen
Raízen — Foto: Divulgação
Segundo a empresa, o plano foi estruturado em acordo com seus principais credores quirografários – aqueles que têm valores a receber, mas não possuem garantias específicas, como imóveis ou outros bens dados como garantia da dívida.
O objetivo é criar um ambiente jurídico mais seguro para reorganizar as dívidas financeiras do grupo, que somam cerca de R$ 65,1 bilhões, além de valores devidos entre empresas da própria companhia.
De acordo com a Raízen, o plano já conta com a adesão de credores que representam mais de 47% das dívidas financeiras sem garantia, percentual suficiente para protocolar o pedido de recuperação extrajudicial.
A partir de agora, a empresa terá até 90 dias para ampliar a adesão de credores ao plano e alcançar o percentual mínimo exigido para que a Justiça homologue a proposta. Com a homologação, o plano passa a valer para todos os titulares dos créditos incluídos na negociação.
Entre as medidas previstas estão injeção de recursos pelos acionistas, conversão de parte das dívidas em ações, alongamento de prazos de pagamento e eventual venda de ativos.
A companhia afirmou ainda que o processo tem escopo apenas financeiro e não inclui dívidas com clientes, fornecedores, revendedores ou outros parceiros comerciais, que continuarão sendo pagos normalmente.
A empresa de açúcar, etanol e distribuição de combustíveis enfrenta pressão financeira após ver sua receita diminuir e a dívida líquida atingir R$ 55,3 bilhões no fim de dezembro, segundo dados divulgados anteriormente.
Nos últimos dias, a controladora Cosan já indicava que uma solução para a situação da companhia poderia ser anunciada em breve, segundo informações da Reuters.
Caso Grupo Pão de Açúcar (GPA)
Grupo GPA, responsável pela rede de supermercados Pão de Açúcar — Foto: Divulgação
Nesse tipo de processo, as operações continuam funcionando normalmente. A empresa optou por renegociar os débitos sem recorrer à recuperação judicial – procedimento que tramita na Justiça, envolve todos os credores e costuma ser mais longo e complexo.
Segundo o GPA, o plano foi aprovado por unanimidade pelo conselho de administração e já conta com o apoio de credores que representam 46% do valor das dívidas incluídas no acordo, cerca de R$ 2,1 bilhões – percentual acima do mínimo exigido pela lei.
O acordo prevê a suspensão temporária dos pagamentos dessas dívidas enquanto a empresa negocia novas condições com os credores. A medida tem efeito imediato e prazo inicial de 90 dias. Dívidas com fornecedores, parceiros, clientes e obrigações trabalhistas não entram no processo.
Em comunicado ao mercado, a companhia afirmou que a iniciativa busca melhorar o perfil da dívida e reforçar o caixa, enquanto as operações seguem normalmente e os pagamentos a fornecedores permanecem em dia.
O grupo registra prejuízos anuais desde 2022, pressionado por fatores como a queda no consumo, o aumento dos juros – que encareceu o custo das dívidas –, despesas com mudanças na gestão e perdas com lojas de baixo desempenho.
No balanço mais recente, a companhia também alertou para incertezas sobre sua continuidade operacional. Segundo a empresa, havia um déficit de cerca de R$ 1,2 bilhão no fim de 2025, ligado principalmente a empréstimos e títulos com vencimento em 2026.
Para enfrentar a situação, o grupo afirmou que vem adotando medidas como negociar prazos de dívidas com credores, reduzir despesas financeiras e converter créditos tributários em recursos para reforçar o caixa.
O que é e como funciona uma recuperação extrajudicial
O processo é diferente de uma recuperação judicial, em que a companhia em crise financeira recorre à Justiça para entrar em um acordo com todos os seus credores. Na recuperação extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo judiciário.
“A recuperação extrajudicial é um instrumento em que a empresa começa a ter dificuldades em relação a um número restrito de credores, com o pagamento de só algumas dívidas. E aí, ela usa a recuperação extrajudicial, geralmente, quando há uma concentração no valor dessa dívida”, destaca Nelson Bandeira, advogado especialista em finanças corporativas da Magma.
Em outras palavras, a recuperação extrajudicial é um mecanismo legal que permite à empresa em crise financeira renegociar uma parte específica de suas dívidas, em um primeiro momento, apenas com seus credores mais estratégicos, afirma Bandeira.
O especialista explica que a empresa pode negociar em sigilo com esses credores mais estratégicos, até chegar a uma condição que seja benéfica para ambas as partes, e só depois tornar o processo conhecido.
Isso porque, para que um processo desse tipo avance, é necessário que credores detentores de pelo menos 51% dos créditos da empresa aprovem a proposta.
Por fim, para pedir a recuperação extrajudicial, a empresa:
- precisa estar em crise financeira comprovada;
- não ter nenhum sócio, controlador ou administrado condenado por práticas corporativas ilegais;
- não pode ter falido anteriormente, nem ter passado por recuperação judicial por, pelo menos, cinco anos.
Com acordo extrajudicial, GPA garante que lojas continuem funcionando